REGULAMENTAÇÃO, GRATUIDADE, USO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, CRITÉRIOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, DIREITO, RESERVA, GRATUIDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EXPEDIÇÃO, (SDSCJ), EXCEPCIONALIDADE, ATESTADO MÉDICO, (SUS).HORÁRIO, ANTERIORIDADE, PARTIDA, ÔNIBUS, VEÍCULO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, CONTINUIDADE, VAGA, GRATUIDADE, ASSENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTE, CRITÉRIOS.RESERVA, ASSENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.PERMISSIONÁRIA, SINALIZAÇÃO, ASSENTO, PREFERÊNCIA.DESCUMPRIMENTO, DIREITO, GRATUIDADE, RESERVA, ASSENTO, SUJEIÇÃO, PERMISSIONÁRIA, INFRATOR, OBSERVAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, DETALHAMENTO.