Dados Referenciais

Data27/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer direitos especiais aos alunos com epilepsia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2485/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2021, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ALUNO, FIXAÇÃO, DIREITO, ALUNO, EPILEPSIA.

EDUCAÇÃO, ALUNO, EPILEPSIA, GARANTIA, DIREITO, AUTOESTIMA, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, CAPACITAÇÃO, COMUNIDADE ESCOLAR, PRIMEIROS SOCORROS, CONVULSÃO, MEDICAMENTO, ALUNO, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, COMBATE, PRECONCEITO, BULLYING, INCLUSÃO SOCIAL, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE.
AtualizaçõesNão consta atualização.