Dados Referenciais

Data27/12/2021
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2980/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2021, na página 10, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, RECIFE, INSTALAÇÃO, DATA CENTER, CABO SUBMARINO.
Atualizações
Art. 6º

revoga a norma.