Dados Referenciais

Data	04/01/2022
Ementa	Altera o Anexo III da Lei n. 13.332, de 07 de novembro de 2007, a fim de modificar os requisitos de provimento dos cargos em comissão de Secretário Geral da Corregedoria Geral da Justiça e de Secretário do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3007/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/01/2022, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (TJPE), ADMINISTRADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE, CHEFE, COORDENADOR, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO, SUPERVISOR, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.