Dados Referenciais

Data06/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.900, de 11 de outubro de 2016, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Pernambuco, a fim de adequá-la às alterações ocorridas na legislação nacional, em face da edição da Lei Federal n° 14.134, de 8 de abril de 2021, com vistas ao desenvolvimento e expansão dos serviços de gás canalizado no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2775/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO, ADEQUAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL.

PRINCÍPIOS, REGULAÇÃO, SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO, MONOPÓLIO, ISONOMIA, TARIFA, CRITÉRIOS.

CONCEITO, COMERCIALIZADOR, GÁS, MERCADO LIVRE, MERCADO, SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, ACORDO, MERCADO LIVRE, AGENTE OPERADOR, SISTEMA DE TRANSPORTES, AGENTE, CUSTO, GESTÃO, GASODUTO, BIOGÁS, BIOMETANO, GÁS NATURAL, (GNL), PROJETO, SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, CONVOCAÇÃO, CHAMADA PÚBLICA, CONTA GRÁFICA.

EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO LIVRE, CONCESSÃO, PRAZO, CONDIÇÃO, CONSUMO, REQUISITOS, USUÁRIO, CONCESSIONÁRIA, ADESÃO, RECISÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSIONÁRIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, SUPRIMENTO, COMPATIBILIDADE, DEMANDA, REALIZAÇÃO, CHAMADA PÚBLICA, CRITÉRIOS.

CONCESSIONÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, USUÁRIO, USO, VIABILIDADE, INSTALAÇÃO, CRITÉRIOS.

(TUSD), HOMOLOGAÇÃO, (ARPE), NORMA.

PROIBIÇÃO, REVENDA, CESSÃO, TERCEIRIZAÇÃO, CONSUMIDOR LIVRE, IMPORTADOR, PRODUTOR, GÁS, EXCEÇÃO.

TARIFA, SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO, GARANTIA, RETORNO, CAPITAL, CUSTO, CONCESSIONÁRIA, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.