Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir o uso de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em animais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2514/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ABRAÇADEIRA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, ANIMAL, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REMOÇÃO, POSTERIORIDADE.

PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, CORREDOR, COMPETIÇÃO, ATIVIDADE, CÃO, APOSTA, BRINDE, OFERTA, CRITÉRIOS, ESTRESSE.

PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MEDICAMENTO, COIBIÇÃO, CIO, FÊMEA, CÃO, GATO, EXCEÇÃO, PRESCRIÇÃO, MÉDICO VETERINÁRIO, RECEITUÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.