Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ na forma que menciona, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de ampliar seu alcance e incluir dados sobre pessoas pretas e pardas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2601/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUTIVO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, (LGBTT), INCLUSÃO, DADO, RAÇA NEGRA, PARDO, CLASSIFICAÇÃO, (IBGE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.