Dados Referenciais

Data	10/01/2022
Ementa	Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de estabelecer diretrizes para a doação de sangue de cães e gatos.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Romero Albuquerque
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2751/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 12, coluna 2
Assunto Geral	PROTEÇÃO ANIMAL.
Indexação	PROTEÇÃO ANIMAL, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ABRAÇADEIRA, CIRURGIA, ANIMAL, HIPÓTESE. PROIBIÇÃO, CORREDOR, COMPETIÇÃO, ANIMAL, APOSTA, PROMOÇÃO, ESTRESSE, ANIMAL. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, ANIMAL, EXCLUSIVIDADE, EXTRAÇÃO, PELE. PROIBIÇÃO, CÃO, GATO, DOADOR DE SANGUE. AUTORIZAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, ANIMAL, DOADOR DE SANGUE.
Atualizações	Não consta atualização.