Dados Referenciais

Data10/01/2022
EmentaAltera a Lei n. 12.165, de 2 de janeiro de 2002, a fim de transformar a função de Chefia da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça em cargo de provimento em comissão de Assistente Chefe da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3008/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 13, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoTRANSFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNÇÃO, CHEFE, ASSISTENTE CHEFE, CARGO EM COMISSÃO, (APMC), (TJPE).

CRIAÇÃO, CARGO, ASSISTENTE CHEFE, CRITÉRIOS, ATRIBUIÇÃO, VALOR, ANEXO.

NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.