Dados Referenciais

Data	10/01/2022
Ementa	Altera a Lei n. 12.165, de 2 de janeiro de 2002, a fim de transformar a função de Chefia da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça em cargo de provimento em comissão de Assistente Chefe da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3008/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/01/2022, na página 13, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	TRANSFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, FUNÇÃO, CHEFE, ASSISTENTE CHEFE, CARGO EM COMISSÃO, (APMC), (TJPE). CRIAÇÃO, CARGO, ASSISTENTE CHEFE, CRITÉRIOS, ATRIBUIÇÃO, VALOR, ANEXO. NÃO RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO.
Atualizações	Não consta atualização.