Dados Referenciais

Data	11/12/2001
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30.12.96, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTADO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), (GNRE), OPERAÇÃO DE SAÍDA, MERCADORIA.
Atualizações	Não consta atualização.