Dados Referenciais

Data18/12/2008
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.686, de 11 de dezembro de 2008, que institui o abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito da Secretaria de Educação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2008, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ABONO, NATUREZA INDENIZATÓRIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, COMPUTADOR, ACESSÓRIO, CONCESSÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR CONECTADO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, COMPUTADOR, ACESSÓRIO, (ATI), CADASTRO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO, PROMOÇÃO, CESSÃO, TERCEIROS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, OBRIGATORIEDADE, USO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFÍCIO, ABONO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, COMPUTADOR, ACESSÓRIO.

CASOS OMISSOS, AVALIAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REQUERIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.513/2011

toda a norma.