| Data | 25/02/2022 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída interna de Álcool Etílico Hidratado Combustível. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/02/2022, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA, (AEHC), FÁBRICA, MERCADORIA, (PE), (ECE), CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |