Dados Referenciais

Data28/02/2022
EmentaCria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE e o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco - PPCAC/PE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (CEACA/PE), NATUREZA CONSULTIVA, COMPETÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO DE CONFLITO, CONFLITO AGRÁRIO, GARANTIA, DIREITO À TERRA, FUNÇÃO SOCIAL.

(CEACA/PE), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, TITULAR, SUPLENTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.

(CEACA/PE), COORDENAÇÃO, REPRESENTANTE, (SEJUDH), DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

REPRESENTANTE, (CEACA/PE), REMUNERAÇÃO PROIBIDA.

CONVOCAÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, (CEACA/PE), SUBSÍDIO, ATUAÇÃO.

(CEACA/PE), REUNIÃO, NATUREZA ORDINÁRIA, EXCEPCIONALIDADE, HIPÓTESE, URGÊNCIA, GRAVIDADE, CONFLITO.

CRIAÇÃO, (PPCAC/PE), OBJETIVO, ATUAÇÃO, CONFLITO AGRÁRIO, DIREITO À TERRA, FUNÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS.

COMPETÊNCIA, (PPCAC/PE).

EXECUÇÃO, (PPCAC/PE), RESPONSABILIDADE, (SEJUDH), CORPO TÉCNICO, ATRIBUIÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos incisos I, II, IV e XV do art. 2º,

acresce os incisos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 2º,

altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 2º; dos caput dos arts. 7º e 8º.