| Data | 20/06/2001 |
| Ementa | Regulamenta o Programa Primeiro Emprego, instituído pela Lei nº 11.892, de 11 de dezembro de 2000, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2001, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | (PPE), OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |