Dados Referenciais

Data	18/06/2001
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente ao recolhimento do ICMS por GNRE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2001, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), OPERAÇÃO DE SAÍDA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, EXCEÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RETENÇÃO, (ICMS), (GNRE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.