Dados Referenciais

Data	08/08/2001
Ementa	Altera o Decreto nº 19.109, de 10 de maio de 1996, que aprova o Regulamento da Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal – PVR.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/08/2001, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PVR).
Atualizações	Não consta atualização.