Dados Referenciais

Data13/12/1993
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

938/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1993, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E OBRAS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.