| Data | 12/07/2001 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, pilha e bateria elétricas, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/07/2001, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CONTRIBUINTE, COMERCIALIZAÇÃO, LÂMINA DE BARBEAR, NAVALHA, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, LÂMPADA, BATERIA ELÉTRICA, (ICMS ANTECIPADO), RECOLHIMENTO, PARCELA, PRAZO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |