Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a designação de Policial Penal aposentado para realizar tarefas por prazo certo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3192/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLICIAL PENAL, APOSENTADO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO.

CARREIRA, POLICIAL PENAL, OBJETIVO, GUARDA, VIGILÂNCIA, CUSTÓDIA, PRESO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA, DETALHAMENTO.

PRIVATIVO, CARREIRA, POLICIAL PENAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DETALHAMENTO.

POLICIAL PENAL, APOSENTADO, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, OBJETIVO, CONDIÇÃO, ACEITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, PRAZO, CRITÉRIOS.

POLICIAL PENAL, APOSENTADO, SITUAÇÃO JURÍDICA, REMUNERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, DIÁRIA, AUXÍLIO, FÉRIAS, CRITÉRIOS.

POLICIAL PENAL, APOSENTADO, SUJEIÇÃO, NORMA, DISCIPLINA, SERVIÇO.

DESIGNAÇÃO, POLICIAL PENAL, APOSENTADO, TEMPO, ANOTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANEXO, QUANTITATIVO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.