Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3140/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REAJUSTE, CARGO, CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SEDE, (SES), (GERES).

VALOR, GRATIFICAÇÃO, PAGAMENTO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL.

GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, SERVIDOR EFETIVO, (SES), EFETIVO EXERCÍCIO, VALOR, EXTENSÃO, (HEMOPE), (UPE), (SASSEPE), (SISMEPE), PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 281/2014

o art. 3º.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

o inciso V do art. 160.