Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaInstitui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3149/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, (ATI), ADESÃO, EMPREGADO PÚBLICO, REQUERIMENTO, PRAZO, REQUISITOS, DESLIGAMENTO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, EMPREGADO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, INDENIZAÇÃO, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, CRITÉRIOS.

INCENTIVO, ADESÃO, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, EMPREGADO PÚBLICO, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

EMPREGADO PÚBLICO, ADESÃO, PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, PRAZO, DIREITO, REMUNERAÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO, DIREITO, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, RECISÃO, (ATI).

EMPREGADO PÚBLICO, ADESÃO, PROGRAMA, NEGAÇÃO, AVISO PRÉVIO.

PROIBIÇÃO, RECONTRATAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, ADESÃO, PROGRAMA, RESSALVA, APROVAÇÃO, CONCURSO.

EMPREGADO PÚBLICO, ESTABILIDADE FUNCIONAL, REQUERIMENTO, ADESÃO, PROGRAMA, CRITÉRIOS.

ADESÃO, PROGRAMA, NEGAÇÃO, ISENÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, NECESSIDADE, REPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 226/2012

o § 4º do art. 9º.