Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaAltera a Lei nº 12.985, de 2 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informática de Governo - SEIG.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3147/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (SEIG).

CONCEITO, (SPCG), (PTICE).

POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, SERVIÇO, PRODUTO, GOVERNO, UTILIZAÇÃO, (TI).

(SEIG), COMPOSIÇÃO, INCLUSÃO, (CGD).

COMPETÊNCIA, (CGD).

PARTICIPANTE, (CGD), NEGAÇÃO, REMUNERAÇÃO.

COMPETÊNCIA, (ATI), REFERÊNCIA, (PTICE), (CGD), (PTICE), (SEIG), DETALHAMENTO.

COMPOSIÇÃO, (CGD), DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, (ATIGD), EMPREGADO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ATI), VALOR, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ABONO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, CONSIGNAÇÃO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.