Dados Referenciais

Data30/03/2022
EmentaAltera a Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, que trata do Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco, para fins de aperfeiçoamento de suas regras de funcionamento.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3148/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2022, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL.

PAGAMENTO, HONORÁRIO ADVOCATÍCIO, PROCURADOR DO ESTADO, POSSIBILIDADE, VERBA, VALOR, DISCRIMINAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONSELHO SUPERIOR, (PGE), POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, VALOR, EXERCÍCIO, CARGO, CRITÉRIOS.

VERBA, PAGAMENTO, PROCURADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, SALDO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, VERBA, DESPESA, VALOR, RECURSO, TESOURO ESTADUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.