| Data | 31/03/2022 |
| Ementa | Desafeta a área da Reserva da Vida Silvestre Mata do Quizanga, instituída pela Lei nº 9.989, de 13 de janeiro de 1987, e recategorizada pela Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011, para fins da ampliação e conversão da área ambientalmente protegida em Reserva Particular do Patrimônio Natural. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Reserva da Vida Silvestre Mata do Quizanga |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3135/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, RESERVA, VIDA SILVESTRE, SÃO LOURENÇO DA MATA, CONVERSÃO, (APA), PATRIMÔNIO AMBIENTAL, RESTRIÇÃO, USO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |