Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaDesafeta a área da Reserva da Vida Silvestre Mata do Quizanga, instituída pela Lei nº 9.989, de 13 de janeiro de 1987, e recategorizada pela Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011, para fins da ampliação e conversão da área ambientalmente protegida em Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Reserva da Vida Silvestre Mata do Quizanga

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3135/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoDESAFETAÇÃO, RESERVA, VIDA SILVESTRE, SÃO LOURENÇO DA MATA, AMPLIAÇÃO, CONVERSÃO, (APA), PATRIMÔNIO AMBIENTAL, RESTRIÇÃO, USO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.