| Data | 01/04/2022 |
| Ementa | Extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira e terceira entrâncias e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3153/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/04/2022, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | EXTINÇÃO DE CARGO, CRIAÇÃO DE CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SERRA TALHADA, ARCOVERDE, DETALHAMENTO.ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 12/1994 |