| Data | 19/04/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Superendividamento do Consumidor. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Semana Estadual de Conscientização Prevenção e Combate ao Superendividamento do Consumidor |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2813/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/04/2022, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, SUPERENDIVIDAMENTO, CONSUMIDOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |