| Data | 16/02/2001 |
| Ementa | Ativa a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais – SEDUPE, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/02/2001, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ATIVAÇÃO, (SEDUPE), COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DO GOVERNO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.629/1999 |