| Data | 15/02/2001 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 22.958, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre os critérios para devolução, aos servidores do Poder Executivo, militares e pensionistas, das contribuições por eles indevidamente pagas ou pagas a maior em virtude do disposto na Lei Estadual nº 11.327, de 11 de janeiro de 1996, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/02/2001, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEVOLUÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, SEGURADO, MILITAR, PENSIONISTA, CONTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |