Dados Referenciais

Data03/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir a colocação de piercings em animais com finalidade estética.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2306/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PROIBIÇÃO, PIERCING, ANIMAL, OBJETIVO, ESTÉTICA.

EXCEÇÃO, MARCAÇÃO, ANIMAL, IMPLANTAÇÃO, OBJETO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, PROPRIEDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.