Dados Referenciais

Data03/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, a fim de tornar a obrigatória a disponibilização de meio de acesso ao Estatuto da Pessoa com Câncer em formato digital nos sítios eletrônicos ou nas redes sociais das instituições que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3029/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, MEIO MAGNÉTICO, SITE, INTERNET, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, (ONG), ATUAÇÃO, CÂNCER, (SES).

ACESSO, CAMINHO, SIMILARIDADE, CONTEÚDO, DOCUMENTO, (ALEPE), DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.