Dados Referenciais

Data	03/05/2022
Ementa	Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, a fim de tornar a obrigatória a disponibilização de meio de acesso ao Estatuto da Pessoa com Câncer em formato digital nos sítios eletrônicos ou nas redes sociais das instituições que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3029/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, MEIO MAGNÉTICO, SITE, INTERNET, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ONCOLOGIA, (ONG), ATUAÇÃO, CÂNCER, (SES). ACESSO, CONTEÚDO, DOCUMENTO, (ALEPE), DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.