Dados Referenciais

Data	28/05/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	726/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (SES).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.530/1998 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.