Dados Referenciais

Data09/05/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco; e as Leis Complementar nº 390, de 10 de setembro de 2018 e nº 309, de 30 de novembro de 2015, que alteram a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3270/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/05/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (MPPE).

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, GABINETE, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, MEMBRO, IDADE, EFETIVO EXERCÍCIO, PREFERÊNCIA, PROCURADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS, ESCOLHA, CRITÉRIOS.

SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, COMPETÊNCIA.

SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMPETÊNCIA.

SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS, COMPETÊNCIA.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, MANDATO, CANDIDATURA, ELEIÇÃO, CRITÉRIOS.

CORREGEDOR GERAL, (MPPE), ELEIÇÃO, MANDATO, SUBSTITUIÇÃO, ASSESSORAMENTO, CRITÉRIOS.

COLÉGIO DE PROCURADORES, COMPETÊNCIA, ELEIÇÃO, CORREGEDOR GERAL, (MPPE).

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.