Dados Referenciais

Data	12/05/2022
Ementa	Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3293/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/2022, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO, ADMISSÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO QUILOMBOLA, CRITÉRIOS. CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO QUILOMBOLA, EFETIVAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, ANÁLISE, CURRÍCULO. CONTRATAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INDÍGENA, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS. CONTRATAÇÃO, PRAZO, PROVIMENTO, CONCURSO.