Dados Referenciais

Data	06/09/2013
Ementa	Modifica o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2013, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), RESTABELECIMENTO, CREDENCIAMENTO, CONSÓRCIO, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, OBRA, CONSTRUÇÃO, ESTRUTURA FÍSICA, INSTALAÇÃO, REFINARIA DE PETRÓLEO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), BAIXA, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, BENS, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.