Dados Referenciais

Data16/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3215/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGIME JURÍDICO, POLICIAL CIVIL, (SSP).

POLICIAL CIVIL, CARACTERÍSTICA, OBJETIVO, INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, RESSALVA, EXIGÊNCIA, SEGURANÇA, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, LIMITE, VINCULAÇÃO.

EXTENSÃO, CARGO, POLICIAL PENAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.