Dados Referenciais

Data16/05/2022
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado relativa ao exercício de 2022 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 17.711, de 31 de março de 2022.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3284/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

FINANÇAS PÚBLICAS.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, (LOA), (PPA).

ALTERAÇÃO, (LOA), ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, (ADEPE), PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, FOMENTO, MERCADO, ENERGIA RENOVÁVEL, OBJETIVO, NEGÓCIO, LUCRO, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA, GERENCIAMENTO, COMÉRCIO.

RECURSO, DESPESA, PREVISÃO, FONTE, TESOURO ESTADUAL.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, (PPA), CRITÉRIOS.