Data | 17/05/2022 |
Ementa | Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer a previsão de inclusão na merenda escolar, preferencialmente, de alimentos in natura ou minimamente processados. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. William Brigido |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2799/2021 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/05/2022, na página 4, coluna 2 |
Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, PREFERÊNCIA, ALIMENTO, BAIXO TEOR, AÇÚCAR, SÓDIO, ALIMENTO, ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO. |
Atualizações | Não consta atualização. |