Dados Referenciais

Data17/05/2022
EmentaAltera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída à rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer a previsão de inclusão na merenda escolar, preferencialmente, de alimentos in natura ou minimamente processados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2799/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/05/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO ALIMENTAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, INCLUSÃO, PREFERÊNCIA, ALIMENTO, BAIXO TEOR, AÇÚCAR, SÓDIO, ALIMENTO, ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.