| Data | 26/12/2000 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, quanto à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE de contribuinte-substituto localizado em outra Unidade da Federação, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2000, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS ANTECIPADO), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CONVÊNIO ICMS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |