Dados Referenciais

Data24/05/2022
EmentaDispõe sobre a execução das Emendas Individuais Impositivas – Transferências Especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, (CPF), PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, ORÇAMENTO DA UNIÃO, TRANSFERÊNCIA, (PE).

EXECUÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, EXECUTIVO, ÓRGÃO ESTADUAL, BENEFÍCIO FINANCEIRO, COMUNICAÇÃO, PACTO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, GABINETE PARLAMENTAR, AUTOR, EMENDA, ANÁLISE, VIABILIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (CPF), CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, (SCGE), SUBSTITUIÇÃO, COORDENADOR, REDE +BRASIL, (PE), COMUNICAÇÃO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PLATAFORMA +BRASIL, FORMALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSO FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

(CPF), NORMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PERMISSÃO, RASTREAMENTO.

RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO ESTADUAL, BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, TRANSFERÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.741/1978

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