Dados Referenciais

Data	01/06/2022
Ementa	Altera o Decreto nº 49.355, de 19 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2022, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PGE), REDENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, GERENTE, DENOMINAÇÃO, PROCURADOR CHEFE ADJUNTO, PROCURADOR.
Atualizações	Não consta atualização.