Dados Referenciais

Data13/12/2007
EmentaModifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 359/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MANDATO, (FUNAPE), RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO CESSIONÁRIO, RETENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, INFORMAÇÃO, TERMO DE CESSÃO.

RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DÍVIDA, SEGURADO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO DE ORIGEM, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, HIPÓTESE, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (FUNAPE), DIRETORIA, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADORIA, GERÊNCIA.

CRITÉRIOS, PRESIDÊNCIA, CONSELHO, (FUNAPE), MEMBRO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, DURAÇÃO, MANDATO, REQUISITOS, INVESTIDURA, DIRETOR, CONSELHEIRO, SEGURADO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, PERDA, OCORRÊNCIA, EXTINÇÃO, FUNÇÃO, PERMANÊNCIA, SUCESSÃO, QUANTITATIVO, RECONDUÇÃO, CARGO, DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR, RESPONSABILIDADE, LESÃO.

DIRETORIA, (FUNAPE), ÓRGÃO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA.

ACRÉSCIMO, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, RECEBIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (FUNAPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ACUMULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

DEPENDENTE, SEGURADO, FILHO, INVALIDEZ, ANTERIORIDADE, MORTE, IDADE, EQUIPARAÇÃO, ENTEADO, RESIDÊNCIA, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BENS, VALOR QUANTITATIVO, MENOR DE IDADE, TUTELA.

DEPENDENTE, SEGURADO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, AUSÊNCIA, PAIS, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SUSTENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, VALOR MÁXIMO, RENDA.

DEPENDÊNCIA, SEGURADO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MENOR DE IDADE, TUTELA, CARACTERIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

APURAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DEPENDENTE, (FUNAPE).

APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NEGAÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR.

PENSÃO, DESTINAÇÃO, DEPENDENTE, CONTAGEM, PRAZO DETERMINADO, SOLICITAÇÃO, PRAZO.

PENSÃO, VALOR, DISTRIBUIÇÃO, COTA PARTE, DEPENDENTE, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, BENEFÍCIO, CÁLCULO, ABATIMENTO, REVERSÃO, FAVORECIDO, EXTINÇÃO, DIREITO, CRITÉRIOS, GRUPO, FAMÍLIA, AUSÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO, PROCEDIMENTO.

HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, PENSÃO, EXCLUSÃO, INCLUSÃO, DEPENDENTE, EFEITO, DATA, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, VALOR, ANTERIORIDADE, EXCEÇÃO, ELABORAÇÃO, REQUERIMENTO, PRAZO.

PENSÃO, MORTE, SEGURADO, VALOR, RECEBIMENTO, DEPENDENTE, DECLARAÇÃO, TEMPO, AUSÊNCIA, COMUNICAÇÃO, (FUNAPE), REAPARECIMENTO.

PENSÃO, RECEBIMENTO, MENOR DE IDADE, DEPENDENTE, FILHO, ENTEADO, TUTELA, HIPÓTESE, INVALIDEZ, POSTERIORIDADE, MORTE, SEGURADO, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, PENSÃO.

PENSÃO, EXTINÇÃO, COTA PARTE, MAIORIDADE, TUTELA, FILHO, ENTEADO, EMANCIPAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, CESSAÇÃO, INVALIDEZ.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO, PAGAMENTO, SEGURADO, PENSIONISTA, PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, PESSOA RELATIVAMENTE INCAPAZ, REALIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, GUARDIÃO, TUTOR, CURADOR, DEFINIÇÃO, CONCEITO, VALOR, ATUALIZAÇÃO, (RGPS).

DESCONTO, PENSÃO, PROVENTOS, FUNDO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, PAGAMENTO INDEVIDO, PARCELA, VALOR, HIPÓTESE, CONTRADIÇÃO, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, AUTORIZAÇÃO, VALOR, CONTRATO, (FUNAPE), PROIBIÇÃO, EXCEDENTE, SOMA, PERCENTUAL, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO.

PAGAMENTO, DÉBITO, SEGURADO, PENSIONISTA, REGULARIZAÇÃO, CRÉDITO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, DIFERENÇA.

DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, SEGURADO, PENSIONISTA, AUSÊNCIA, ENCERRAMENTO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, VIDA, EXTENSÃO, DÉBITO, SUCESSOR, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL.

ENCERRAMENTO, DÉBITO, SUCESSOR, PENSIONISTA, SEGURADO, ACORDO, PAGAMENTO, PARCELA, PRAZO, DISPENSA, (FUNAPE), PROCEDIMENTO, COBRANÇA JUDICIAL, VALOR, FUNDO.

BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, REFORMA, PENSÃO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.

DECISÃO, DIRETOR PRESIDENTE, (FUNAPE), INDEFERIMENTO, PEDIDO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, COLOCAÇÃO, RECURSO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRAZO.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, SIMULTANEIDADE, BENEFÍCIO, QUANTITATIVO, APOSENTADORIA, ABONO DE PERMANÊNCIA, (FUNAFIN), EXCEÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, CARGO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PENSÃO, CÔNJUGE, MARIDO, COMPANHEIRA, SEGURADO, OPÇÃO, VALOR.

BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, TITULAR, RECEBIMENTO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PAGAMENTO, ÓRGÃO DE ORIGEM, EXCEÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, AUSÊNCIA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.

CONTRIBUINTE, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, FAZENDA NACIONAL.

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, RECOLHIMENTO, FUNDO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, PENSIONISTA, RETENÇÃO NA FONTE, PRAZO, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, VALOR, GOVERNO ESTADUAL, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, OPÇÃO, INCLUSÃO, NOTIFICAÇÃO, DÉBITO, ACORDO, PARCELAMENTO, TERMO ADMINISTRATIVO, PAGAMENTO, PARCELA, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO, DESCONTO, SEGURADO ATIVO, SEGURADO INATIVO, VALOR.

REVOGAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, CARGO, DIRETOR, DIRETOR PRESIDENTE.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, PRESIDENTE, CONSELHO, CONSELHEIRO, RESPONSABILIDADE, DANO.

REVOGAÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, PAIS, IRMÃO, DEPENDÊNCIA, ALIMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, DADO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMPROVAÇÃO, INFORMAÇÃO.

REVOGAÇÃO, CESSAÇÃO, INVALIDEZ, FILHO, ATIVIDADE REMUNERADA.
AtualizaçõesNão consta atualização.