Dados Referenciais

Data11/12/2008
EmentaCria a gratificação pela participação na gestão do cadastro de fornecedores, materiais e serviços, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 888/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, FIXAÇÃO, VALOR, GESTÃO, CADASTRO DE FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO, ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (PGE), AUDITORIA DO TESOURO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA.

CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXERCÍCIO, UNIDADE, GESTÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, GERÊNCIA, CONTROLE, SECRETARIA, TESOURO ESTADUAL, (SEFAZ), (SAD), EXECUÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CADASTRO DE FORNECEDOR, MATERIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSÃO, SERVIÇO, ENGENHARIA, GESTÃO, QUALIDADE, REGISTRO, NEGAÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, EMPREGADO PÚBLICO, CONDIÇÃO, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, EXECUTIVO, ESTADO, DELIMITAÇÃO, SATISFAÇÃO, REQUISITOS.

OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, PERCEPÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, CADASTRO DE FORNECEDOR, MATERIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, RESPEITO, LIMITE, BENEFICIÁRIO.

REVOGAÇÃO, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR.

ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO CIENTÍFICO, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, DESLOCAMENTO, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, DIFERENÇA, DISTRITO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, (VBR).

ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO TÉCNICA, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, SEDE, GERÊNCIA REGIONAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ÁREA, DESENVOLVIMENTO, RECURSO HUMANO, CAPACITAÇÃO, INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, LIMITE, QUANTITATIVO, PROFESSOR, DESIGNAÇÃO.

ELEVAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, PROVIMENTO, NÍVEL SUPERIOR, ATRIBUIÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, OCUPAÇÃO, CARGO, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA.

ALTERAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONCORRÊNCIA, CARGO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, IGUALDADE, RECONHECIMENTO, ÓRGÃO, CONCESSÃO, EXIGÊNCIA, QUALIFICAÇÃO, EDITAL, CONCURSO, HIPÓTESE, REQUISITOS, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL.

ALTERAÇÃO, CONCEITO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PERÍODO DETERMINADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, APROVAÇÃO, CONCURSO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA MÉDICA, GARANTIA, ETAPA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, IGUALDADE, CONDIÇÃO, OPORTUNIDADE, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO.

REDENOMINAÇÃO, ANEXO, CARGO, (ANDA), ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, (ADAGRO).

REDENOMINAÇÃO, ASSISTENTE SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO, CARGO, AGENTE SANITÁRIO, INSPETOR SANITÁRIO, INTEGRAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE SAÚDE, (APEVISA).

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.

ALTERAÇÃO, ANEXO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, AUDITOR FISCAL, TESOURO ESTADUAL, (AFTE).

CRIAÇÃO, CARGO, AGENTE DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA, QUANTITATIVO, NÍVEL, REMUNERAÇÃO, CONCLUSÃO, CARREIRA, EXTINÇÃO, (GTS), INCORPORAÇÃO, (VBR), APOSENTADORIA, PENSÃO, ENQUADRAMENTO, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MERECIMENTO, RETROATIVIDADE, PERCEPÇÃO, MILITAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, (SDS), INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO.

ALTERAÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), ATRIBUIÇÃO, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, ESTADO, INTEGRAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, REAJUSTE, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, REMUNERAÇÃO, CONCLUSÃO, CARREIRA, ASSESSOR JURÍDICO, INTEGRAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORIA JURÍDICA, PRAZO, EXTINÇÃO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, TEMPO DE SERVIÇO, RESTABELECIMENTO, (GR), EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO.

AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, CONTAGEM, PRAZO, CONCLUSÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, VIGÊNCIA, (FUNDAC), CONSOLIDAÇÃO, DECORRÊNCIA, SELEÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, (SARE).

ENQUADRAMENTO, FAIXA SALARIAL, MATRIZ, REMUNERAÇÃO, CARGO, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO, INGRESSO, ENTIDADE, PERÍODO DETERMINADO.
Atualizações
Art. 7°

revoga o caput do art. 1°; os §§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 1°; os incisos I e II do § 4° do art. 1°.

Art. 3º

revoga o art. 5º.

Art. 1º

altera denominação do art. 10.

Art. 25

revoga o inciso III do art. 16.

Art. 30

revoga o art. 13.

Art. 1º

prorroga prazo dos arts. 13 e 16.

Art. 7º

altera redação do § 2º do art. 1º.

Art. 8º

prorroga prazo dos arts. 13 e 16.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 33.342/2009

o art. 1°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 144/2009

o art. 3º.

Lei Complementar nº 113/2008

o art. 1º.

Lei Complementar nº 84/2006

art. 18; art. 72.