Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 8.094/1979

Data	27/12/1979
Ementa	Altera carga horária e remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	331/1979
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1979, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO. CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. GRATIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, TABELA, ANEXO. PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS. PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO. PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO TÉCNICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXPEDIENTE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO MENSAL, CORRESPONDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, AULA. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXIGÊNCIA, EXPEDIENTE, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS. PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO, BUROCRACIA, EXPEDIENTE, CRITÉRIOS. AFASTAMENTO, PROFESSOR, VIGÊNCIA, IMPEDIMENTO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. DISPENSA, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, PROFESSOR CONTRATADO, RETORNO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO. PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CRITÉRIOS. CARGA HORÁRIA, CONTAGEM, CRITÉRIOS. EXCEÇÃO, AULA, SUBSTITUIÇÃO, PROFESSOR CONTRATADO, INCORPORAÇÃO, CARGA HORÁRIA. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CONCESSÃO, PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, FAIXA SALARIAL, CRITÉRIOS. GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO, FAIXA SALARIAL, PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMPROVAÇÃO, FUNÇÃO. AFASTAMENTO, PROFESSOR, CRITÉRIOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AFASTAMENTO, FALTA AO TRABALHO, PROFESSOR. PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, FAIXA SALARIAL, VENCIMENTO, TABELA, ANEXO, REGIME DE TRABALHO, UNIVERSIDADE. PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, REMUNERAÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS. CARGA HORÁRIA, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS. PAGAMENTO, AULA, EXCEDENTE, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Complementar nº 154/2010 Art. 1° extingue a gratificação de que trata o art. 11. Lei Ordinária nº 10.335/1989 Art. 26 revoga os arts. 1°, 5°, 11 e 12. Lei Ordinária nº 9.914/1986 Art. 4° altera percentual do art. 9°. Lei Ordinária nº 9.643/1985 Art. 14 altera redação do caput do art. 4°; dos §§ 1° e 2° do art. 4º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.140/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 9.637/1985 o art. 8º. Decreto do Executivo nº 5.181/1978 o inciso VIII do art. 3°. Lei Ordinária nº 6.656/1973 arts. 31, 61 e 104. Lei Ordinária nº 6.123/1968 o art. 177. Lei Ordinária nº 5.880/1966 o art. 8°.