Dados Referenciais

Data27/12/1979
EmentaAltera carga horária e remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

331/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1979, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.

CARGA HORÁRIA, PROFESSOR, FAIXA, NÍVEL, QUANTITATIVO, AULA, MÊS.

AULA, EXCEDENTE, CARGA HORÁRIA, OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, BASE, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, GOZO, BENEFÍCIO, EXCEDENTE, QUANTITATIVO, AULA.

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

GRATIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, RECEBIMENTO, RETRIBUIÇÃO, TABELA, ANEXO.

PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, AULA, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.

PROFESSOR CONTRATADO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, AULA, NÍVEL, HABILITAÇÃO.

PROFESSOR CONTRATADO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO TÉCNICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CUMPRIMENTO, EXPEDIENTE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO MENSAL, CORRESPONDÊNCIA, QUANTITATIVO, AULA, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, AULA.

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, FUNÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXIGÊNCIA, EXPEDIENTE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, QUANTITATIVO, AULA, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.

PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, FUNÇÃO, BUROCRACIA, CUMPRIMENTO, EXPEDIENTE, CRITÉRIOS.

PROFESSOR, FAIXA SALARIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, BUROCRACIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO, REMUNERAÇÃO, QUANTITATIVO, AULA.

AFASTAMENTO, PROFESSOR, VIGÊNCIA, IMPEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

DISPENSA, FUNÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, PROFESSOR CONTRATADO, RETORNO, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, AULA, PREVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.

PROFESSOR, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

PERCENTUAL, CARGA HORÁRIA, TOTAL, LIMITE, QUANTITATIVO, AULA, OBRIGATORIEDADE, HORA BRANCA, DESCRIÇÃO, CONTAGEM, CRITÉRIOS.

EXCEÇÃO, AULA, SUBSTITUIÇÃO, TOTAL, PROFESSOR CONTRATADO, INCORPORAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONTRATO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, CONCESSÃO, PROFESSOR, PROFESSOR CONTRATADO, SITUAÇÃO, FAIXA SALARIAL, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO, MÊS, PERCENTUAL, FAIXA SALARIAL, PROFESSOR.

PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO.

AFASTAMENTO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.

RESSALVA, AFASTAMENTO, CRITÉRIOS.

DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AFASTAMENTO, FALTA, PROFESSOR.

PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, PERMANÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, FAIXA SALARIAL, RECEBIMENTO, VENCIMENTO, VALOR, TABELA, ANEXO, REGIME DE TRABALHO, UNIVERSIDADE.

PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, PERMANÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, FAIXA SALARIAL, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, TABELA, ANEXO, CRITÉRIOS.

CARGA HORÁRIA, TOTAL, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, AULA, EXCEDENTE, LIMITE, MÊS.

PAGAMENTO, AULA, EXCEDENTE, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, BASE, REMUNERAÇÃO, AULA, PROFESSOR, SIMILARIDADE, FAIXA SALARIAL.

TABELA, CARGO, FAIXA, PADRÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO.
Atualizações
Art. 1°

extingue a gratificação de que trata o art. 11.

Art. 26

revoga os arts. 1°, 5°, 11 e 12.

Art. 4°

altera percentual do art. 9°.

Art. 14

altera redação do caput do art. 4°; dos §§ 1° e 2° do art. 4º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.140/2001

toda a norma.

Lei Ordinária nº 9.637/1985

o art. 8º.

Decreto do Executivo nº 5.181/1978

o inciso VIII do art. 3°.

Lei Ordinária nº 6.656/1973

arts. 31, 61 e 104.

Lei Ordinária nº 6.123/1968

o art. 177.

Lei Ordinária nº 5.880/1966

o art. 8°.