Dados Referenciais

Data28/01/2005
EmentaAltera o Quadro de membros do Ministério Público Estadual e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 829/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/2005, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (MPPE), CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COLÉGIO DE PROCURADORES, MAIORIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INTEGRAÇÃO, APROVAÇÃO.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IPOJUCA, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, EXTINÇÃO, VAGA.

CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, OROCÓ, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.

PROVIMENTO, CARGO, CRIAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, OCORRÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

toda a norma.