Dados Referenciais

Data09/12/2011
EmentaReajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 683/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO PÚBLICO, VALOR, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, (UPE), EDUCAÇÃO, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, AUTORIZAÇÃO, ELEVAÇÃO, PROFESSOR, PARTICIPAÇÃO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO.

GARANTIA, CARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, REALIZAÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INÍCIO, IMPLANTAÇÃO, RESULTADO, DEFINIÇÃO, PRAZO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO.

FIXAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VALOR, (VBR), DEFINIÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, DESCRIÇÃO, CARGO, REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações
Art. 9°

revoga o art. 3°.

Art. 1º

altera redação do Anexo IV;

Art. 2º

altera redação do § 1° do art. 5°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 38.297/2012

o art. 5°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 58.411/2025

Lei Complementar nº 349/2017

toda a norma.