Dados Referenciais

Data	09/12/2011
Ementa	Reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 683/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO PÚBLICO, VALOR, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, (GOMS), (UPE), EDUCAÇÃO, ANEXO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROFESSOR. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, BASE DE CÁLCULO. INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO. GARANTIA, CARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS. FIXAÇÃO, CARGO PÚBLICO, (VBR), GRADE DE VENCIMENTOS, DESCRIÇÃO, CARGO, REAJUSTE EXTENSIVO.
Atualizações	Lei Complementar nº 349/2017 Art. 9° revoga o art. 3°. Lei Complementar nº 331/2016 Art. 1º altera redação do Anexo IV; Art. 2º altera redação do § 1° do art. 5°.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 38.297/2012 o art. 5°.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 58.411/2025 Lei Complementar nº 349/2017 toda a norma.