Dados Referenciais

Data02/08/1993
EmentaRegulamenta o art.99, inciso II, da Constituição Estadual e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

758/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/08/1993, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DIREITO, VANTAGEM, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, INAPLICABILIDADE, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO.

PROGRAMAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, ALTERNÂNCIA, CARGO, FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, TEMPO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO, REGULAMENTO, (PCCV).

CESSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, FUNCIONÁRIO, CESSÃO, DISCIPLINAMENTO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL FINANCEIRO, INTERRUPÇÃO, FÉRIAS, DESVIO DE FUNÇÃO, FREQUÊNCIA.
Atualizações
Art. 35

revoga a norma.

Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

o inciso II do art.99.