Dados Referenciais

Data03/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.011, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e a Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e evolução funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para, por meio de reforma administrativa, extinguir, transformar e criar cargos e funções e modificar o período de escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3402/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2022, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE), (PCCV), (GOCE), (GOACE).

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE), DETALHAMENTO.

EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIRETORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, GABINETE, CONSELHEIRO, PRESIDÊNCIA, PROCURADORIA JURÍDICA, SERVIDOR EFETIVO, (TCE), DETALHAMENTO.

CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE).

CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, (TI), CARGO PRIVATIVO, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.

DESIGNAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REQUISITOS.

CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CORREGEDORIA, ESCOLA DE CONTAS, VICE PRESIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIRETORIA, CARGO PRIVATIVO, SERVIDOR EFETIVO, (TCE).

CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, OUVIDORIA, LIVRE NOMEAÇÃO.

SERVIDOR EFETIVO, DESIGNAÇÃO, ATIVIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, OBRA DE ENGENHARIA, (TCE), FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

SERVIDOR EFETIVO, DESIGNAÇÃO, GESTOR, APOIO, PROGRAMA ESPECIAL, AGENTE, CONTRATAÇÃO, (TCE), FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VALOR.

PROCURADORIA GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CHEFIA, PROCURADOR GERAL, NOMEAÇÃO, MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INVESTIDURA, CARGO, PROCURADOR CHEFE, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (TCE), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (GOCE), LOTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, VALOR, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANTERIORIDADE.

FIXAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO, PRESIDENTE, (TCE), ORDENAÇÃO, DESPESA, MOVIMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DETALHAMENTO.

ANEXO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.