Dados Referenciais

Data15/06/2022
EmentaDispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados para a realização de correções técnicas na legislação que dispõe sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes, Dep. Joaquim Lira
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2851/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3248/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/06/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER LEGISLATIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO, (PE), OBJETIVO, RETIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA, HIPÓTESE, ERRO, IMPRECISÃO.

SOLICITAÇÃO, CORREÇÃO, APRESENTAÇÃO, MUNICÍPIO, DEPUTADO ESTADUAL, EXECUTIVO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (ALEPE), DOCUMENTAÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTO, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, SISTEMA ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO ESTADUAL, ANÁLISE, MANIFESTAÇÃO, CORREÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 1º; do § 3º do art. 2º;

acresce o § 4º ao art. 2º os incisos I e II ao § 4º do art. 2º; o § 5º ao art. 2º; o caput do art. 3º-A; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 3º-A;

altera redação do caput do art. 4º.