Dados Referenciais

Data17/06/2022
EmentaDispõe sobre a concessão do auxílio financeiro emergencial, denominado Auxílio-Pernambuco, de caráter provisório, instituído pela Lei nº 17.811, de 9 de junho de 2022.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO PERNAMBUCO, NATUREZA PROVISÓRIA, ATENUAÇÃO, DANO MATERIAL, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CHEFE, EXECUTIVO, EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPROVAÇÃO, CHUVA, JUSTIFICAÇÃO.

RECURSO ESTADUAL, ANEXO, TRANSFERÊNCIA, (FEAS), (FMAS), NEGAÇÃO, OBSTÁCULO, EVENTUALIDADE, INADIMPLÊNCIA, MUNICÍPIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO, (PE).

IDENTIFICAÇÃO, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, CADASTRO, PAGAMENTO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, MUNICÍPIO.

CONSIDERAÇÃO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, FAMÍLIA, COMPOSIÇÃO, BAIXA RENDA, GRAU DE PARENTESCO, REQUISITOS.

CONCESSÃO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, PRIORIDADE, FAMÍLIA, INCLUSÃO, (CADÚNICO), NEGAÇÃO, BENEFÍCIO, (NFS), GOVERNO FEDERAL.

SITUAÇÃO, POBREZA, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, ANEXO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, PAGAMENTO, PARCELA, AUXÍLIO PERNAMBUCO, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INSERÇÃO, INFORMAÇÃO FALSA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.

AUSÊNCIA, SANÇÃO PENAL, REPRESENTANTE LEGAL, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, RECEBIMENTO, VALOR, DESACORDO, OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, MUNICÍPIO, DETALHAMENTO.

MUNICÍPIO, ANEXO, ENCAMINHAMENTO, (SDSCJ), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (FEAS), PRAZO DETERMINADO.

MUNICÍPIO, APRESENTAÇÃO, RELAÇÃO, FAMÍLIA, RECEBIMENTO, PARCELA, INFORMAÇÃO, DEMONSTRATIVO, TOTAL.

MUNICÍPIO, RESTITUIÇÃO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, TESOURO ESTADUAL, CRÉDITO, (FEAS), VALOR, TRANSFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, JUROS, TAXA, (SELIC), PRAZO.

RESPONSABILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SDSCJ), (CGE), (SEPLAG), (SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, ATO NORMATIVO, NORMA COMPLEMENTAR.

TRATAMENTO, DADO PESSOAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (LGPD).
AtualizaçõesNão consta atualização.