Dados Referenciais

Data17/06/2022
EmentaDispõe sobre o benefício continuado instituído pela Lei nº 17.810, de 9 de junho de 2022.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CONCESSÃO, BENEFÍCIO, FAMÍLIA, MORTO, MUNICÍPIO, (PE), ABRANGÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EXECUTIVO, EXECUTIVO MUNICIPAL, FENÔMENO METEOROLÓGICO, VALOR, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

CESSAÇÃO, DIREITO, BENEFÍCIO, COMPROVAÇÃO, FRAUDE, MORTE, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, INVALIDEZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, CRITÉRIOS.

(SDSCJ), COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO.

CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VALOR INDEVIDO, PROVIDÊNCIA.

BENEFÍCIO, FORMALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, (SDSCJ), DOCUMENTO.

(SDSCJ), AÇÕES, VERIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, GOZO, BENEFÍCIO, BENEFICIÁRIO, COMPETÊNCIA, (SCGE), (PGE), BANCO DE DADOS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

TRATAMENTO, DADO PESSOAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (LGPD), (PEPDP), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.